Quebrando megafones. Dos palcos de protesto aos Tribunais de Justiça

Um encontro intrincado entre a Teoria das Reações Públicas à Violência Ativista e a Teoria do Direito Penal do Inimigo no Palimpsesto das teorias sociais

Abstract

Nesta empreitada, sonda-se a intricada esfera dos protestos e manifestações políticas, alinhavando duas teorias imprescindíveis, cuja intersecção ainda jaz inexplorada na literatura social e jurídica: a Teoria das Reações Públicas à Violência Ativista, pérola lapidada na psicologia social, e a Teoria do Direito Penal do Inimigo, colosso do pensamento jurídico-penal. Para tal feito, sete teorias sociais são táticas de orientação: Tolerância Zero, Framing, Ameaça Percebida, Conflito Social, Processo Político, Janela Quebrada e Labelling. Estas, cada qual à sua maneira, expõem camadas de desumanização, estigmatização, antecipação punitiva, o desmoronar de garantias legais, a tensão 'cidadão x inimigo', a força das narrativas midiáticas, o impacto do medo e as nuances dos direitos políticos e sociais em torno dos protestos violentos. Sob o estandarte da responsabilidade acadêmica, este estudo alardeia a fragilidade democrática face à crescente demonização do ativismo. Instiga uma reflexão perspicaz acerca do papel dos ativistas e a preservação dos direitos fundamentais, convocando academia e sociedade para um debate humanizado sobre o cruzamento entre ativismo, violência e direito penal. Evidência a lei como escudo a todos os cidadãos, indiferente ao seu papel no palco político.