DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS

Autori

  • Flávio Eduardo Turessi

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1943

Parole chiave:

Constitucionalismo, democracia, reeleição, financiamento de campanhas, crimes eleitorais.

Abstract

A partir de uma ampla leitura do constitucionalismo latino-americano, o presente estudo busca discutir a necessidade de se promover uma verdadeira e substancial reforma política no Brasil, notadamente no que se refere ao modelo de financiamento de gastos com campanhas político-partidárias, e os impactos promovidos no funcionamento da Justiça especializada Eleitoral a partir do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4435-AgR-quarto/DF-Distrito Federal, que assentou o reconhecimento da sua competência criminal para alcançar a apuração de delitos eleitorais e os que lhes forem conexos, concluindo pela necessidade, de lege ferenda, da criminalização da doação e recebimento de recursos não contabilizados por candidatos e agremiações políticas, como delito autônomo, para o efetivo enfrentamento da corrupção no cenário nacional atual e fortalecimento da democracia brasileira.

Biografia autore

Flávio Eduardo Turessi

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre em Direito Penal pela PUC-SP; Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magitratura; Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. http://lattes.cnpq.br/5898785179672242

Pubblicato

2021-06-28

Come citare

Turessi, F. E. (2021). DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS. Argumenta Journal Law, (34), 145–176. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1943

Fascicolo

Sezione

Artigos