ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL

Autori

  • Sergio Rodrigo Martinez Professor Associado de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Pós-doutor em Direito Econômico e Sócio-ambiental pela PUC-PR e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
  • Livia Gava Bersot Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.593

Parole chiave:

Suicídio Assistido, Legislação, Paciente Terminal

Abstract

O artigo aborda a legislação sobre o suicídio assistido no Brasil. Analisa a problemática desde a conceituação do instituto até as figuras do homicídio privilegiado, o suicídio e auxílio ao suicídio na legislação atual. A temática é desenvolvida com comparações à experiência estrangeira com relação ao tema. Em conclusão, demonstra-se ser possível uma análise crítica do princípio da proteção absoluta da vida. O debate sobre a proibição do suicídio assistido no Brasil requer problematizar a sua criminalização, tendo em vista que a dignidade e a autonomia permeiam a existência do indivíduo e não podem ser afastadas logo em sua terminalidade existencial.

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Pubblicato

2016-01-31

Come citare

Martinez, S. R., & Bersot, L. G. (2016). ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL. Argumenta Journal Law, (23). https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.593

Fascicolo

N. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23

Sezione

Artigos

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