REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autori

  • Aline Maria Hagers Bozo Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Alvacir Alfredo Nicz Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.383

Parole chiave:

Ação Penal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, desmembramento, processo.

Abstract

O presente trabalho faz um apanhado acerca dos fatos que levaram ao desencadeamento da Ação Penal 470, originada no Supremo Tribunal Federal. Analisam-se algumas questões controversas sobre o processo nunca anteriormente vislumbrado neste país, como: desmembramento de processos na seara penal; mudança de rito no Supremo Tribunal Federal; e da possibilidade de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tal, realizou-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, concluindo-se que a temática é deveras controversa e que pode ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no entanto, tal revisão pode não alcançar os resultados almejados pelos réus da Ação Penal nº 470.

Biografie autore

Aline Maria Hagers Bozo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Especialista em Direito Criminal pela UNICURITIBA e Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Bolsista CAPES

Alvacir Alfredo Nicz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professor Associado (aposentado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Decano da Escola de Direito da PUCPR. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito Dauniversidade de São Paulo - USP. 

Downloads

Pubblicato

2014-03-19

Come citare

Bozo, A. M. H., & Nicz, A. A. (2014). REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Argumenta Journal Law, (19), 83–102. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.383

Fascicolo

N. 19 (2013): Revista Argumenta nº 19

Sezione

Artigos

Licenza

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.