RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL E IMPACTO SORE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS

Autori

  • Fabiana Pacheco de Souza Silva ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.595

Parole chiave:

degradação ambiental – terras indígenas – responsabilidade civil ambiental – teoria do risco - autodeterminação

Abstract

Este artigo tem o objetivo de pesquisar o tema responsabilidade civil ambiental e sua aplicabilidade na proteção contra a degradação ambiental em terras indígenas. Para tanto, o estudo baseou-se em decisões de tribunais brasileiros. Através do estudo jurisprudencial procura o presente artigo demonstrar o caráter de necessidade de proteção dos direitos indígenas, uma vez que necessitam da tutela do Estado para verem os danos ambientais, em suas terras, ressarcidos para serem atores de um desenvolvimento que pretende ser sustentável. Com a finalidade de entender como se aplica a responsabilidade civil em terras ancestrais, procura o artigo definir tais terras. Explica-se a definição de responsabilidade civil ambiental e de degradação para ser capaz de, através da análise das legislações nacional e internacional, identificar a responsabilidade sem olvidar dos aspectos culturais e de autodeterminação dos povos. 

Biografia autore

Fabiana Pacheco de Souza Silva, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do Grupo de Estudos em Direito Internacional dos Recursos Naturais – ESDHC. Advogada com ênfase em Direito Público. Membro do Grupo de Estudos em Direito Internacional Público no Centro Universitário Newton Paiva (GEDINP) onde atua como Professora Convidada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva /BH. Graduada em Letras e Pós-Graduada em Literaturas de Língua Portuguesa – PUC/MG.

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Pubblicato

2015-08-30

Come citare

Silva, F. P. de S. (2015). RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL E IMPACTO SORE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS. Argumenta Journal Law, (22), 277–300. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.595

Fascicolo

N. 22 (2015): Argumenta Journal Law 22

Sezione

Artigos

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