FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO

Abstract

Esse artigo tem por objetivo abordar a distribuição do ônus da prova e a formação da convicção do julgador, criticando as teses de que i) o juiz deve julgar sempre com base na verossimilhança que preponderar e de que ii) a falta de prova capaz de gerar convicção plena ou de verdade implica em uma sentença que não produz coisa julgada material. Aborda ainda alguns aspectos do julgamento fundado em verossimilhança, da inversão do ônus da prova na audiência preliminar e da inversão do ônus da prova na sentença; bem como a necessidade de inversão do ônus da prova no direito material.