A FUNÇÃO SOCIAL DOS EMOLUMENTOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ACESSO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA

Autores

  • Cleber Sanfelici Otero UNICESUMAR
  • Lucas Martins de Oliveira UniCesumar

Resumo

No artigo, há uma análise do acesso às serventias extrajudiciais pelas pessoas em situação de extrema pobreza para garantia e tutela de seus direitos da personalidade. Com o emprego do método dedutivo, por intermédio de pesquisa na literatura jurídica e das normas que regulam a atividade notarial e registral, há o esclarecimento, como objetivo principal, se os emolumentos representam um óbice ao acesso às serventias extrajudiciais, bem como, secundariamente, se a progressividade tributária dos emolumentos garante a função social dos cartórios com a tutela do mínimo existencial das pessoas em situação de miserabilidade.

Biografia do Autor

Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela ITE (Bauru/SP). Graduado em Direito pela USP (São Paulo/SP). Professor de Direito nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR (Maringá/PR). Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). Juiz Federal.

Lucas Martins de Oliveira, UniCesumar

Mestrando em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR (Maringá/PR). Pós-graduado em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Notarial e Registral pela Anhanguera-UNIDERP. Graduado em Direito pela FDRP-USP (Ribeirão Preto/SP). Oficial de Registro de Imóveis e Anexos na Comarca de Santo Anastácio/SP.

Publicado

14-02-2024

Como Citar

Sanfelici Otero, C., & Martins de Oliveira, L. (2024). A FUNÇÃO SOCIAL DOS EMOLUMENTOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ACESSO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA. Argumenta Journal Law, 1(40). Recuperado de https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1455

Edição

v. 1 n. 40 (2023): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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