EM BUSCA DA TRANSCIDADANIA: DESAFIOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A identidade de gênero tem tido grandes avanços no espaço social. As leis brasileiras garantem o direito às condições básicas e fundamentais para a sobrevivência humana, isso inclui, evidentemente, a comunidade trans. O reconhecimento da identidade de gênero é parte fundamental da realização da dignidade humana com observância da função objetivas dos direitos subjetivos. Partindo da ideia de que o STF acaba orientando as políticas públicas de saúde, vale investigar como ele lida com o conceito de gênero. Para tanto, o presente artigo tem como objetivos levantar o problema do reconhecimento da identidade de gênero e investigar a jurisprudencia do STF no que se refere ao reconhecimento da identidade de gênero trans. A metodologia usada foi qualitativa, de concepção filosófica construtivista social, métodos de abordagem de análise de discurso e método de procedimento de análise de texto