CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Autores

  • Valter Foleto SANTIN Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.48

Resumo

O artigo trata da característica de direito ou interesse difuso da segurança pública, da possibilidade de controle por ação civil pública e legitimidade do Ministério Público.

Biografia do Autor

Valter Foleto SANTIN, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

Promotor de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Processo pela FADUSP.

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Como Citar

SANTIN, V. F. (2013). CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Argumenta Journal Law, 5(5), 208–216. https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.48

Edição

Argumenta nº 5

Seção

Artigos

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