REFLEXÕES ACERCA DA AÇÃO PENAL 470 E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Aline Maria Hagers Bozo, Alvacir Alfredo Nicz

Resumo


O presente trabalho faz um apanhado acerca dos fatos que levaram ao desencadeamento da Ação Penal 470, originada no Supremo Tribunal Federal. Analisam-se algumas questões controversas sobre o processo nunca anteriormente vislumbrado neste país, como: desmembramento de processos na seara penal; mudança de rito no Supremo Tribunal Federal; e da possibilidade de revisão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tal, realizou-se uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, concluindo-se que a temática é deveras controversa e que pode ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no entanto, tal revisão pode não alcançar os resultados almejados pelos réus da Ação Penal nº 470.


Palavras-chave


Ação Penal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, desmembramento, processo.

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Referências


BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo. Editora Malheiros,2010.

BASTOS, Márcio Thomaz. Petição Contestando Rito do STF. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-ago-20/advogados-contestam-rito-proposto-relator-mensalao.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 4.ed. São Paulo:Saraiva, 2009.

CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, G. E. Manual de Direito Internacional Público. 19 ed., de acordo com o parecer da Corte Internacional de Justiça sobre a independência do Kosovo, de 22 de julho de 2010. São Paulo: Saraiva, 2011.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de Processo Penal: Comentários Consolidados e Crítica Jurisprudencial. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2010.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Disponível em: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/18/1941/3689.htm.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS- MC 382/10- Comunidades Indigenas de La Cuenca Del Río Xingu, Pará, Brasil. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/cautelares.asp.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

GOMES, Luís Flávio. Mensalão: julgamento do STF pode não valer. Disponível em: http://www.delegados.com.br/juridicos/3529-mensalao-julgamento-do-stf-pode-nao-valer-por-luiz-flavio-gomes.

DECRETO Nº 678 E PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As Nulidades no Processo Penal. 10ª Ed. rev., atual. E ampl.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Anotada e Legislação Constitucional. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. V. 1. 4 ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

MIRABETE, Julio Fabbbrini; FABBRINI, Renato N. Código Penal Interpretado. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e execução penal. 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

PASTANA, Manoel. Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Ago. 2012. Disponível em:www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/politica/265489.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 3 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva: 2012.

Relatório Final dos Trabalhos da CPMI dos Correios. Volume II. Disponível em: http://www.senado.gov.br/comissoes/CPI/RelatorioFinalVol2.pdf.

SANTOS, Roberto Monteiro Gurgel Santos . Alegações Finais do Procurador Geral da República referente a Ação Penal 470. Disponível em: http://s.conjur.com.br/dl/alegacoes-finais-mensalao.pdf.

SOUZA, Antonio Fernando Barros e Silva. Denúncia Referente ao Inquérito nº2245. Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/INQ%202245%20-%20denuncia%20mensalao.pdf/view.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. VOL. 1. 10 ed. São Paulo; Saraiva, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. volume I: parte geral. 7 ed. Ver. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.383

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