DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores

  • Ângela Araújo da Silveira Espíndola Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED. Professora Adjunta do Departamento de Direitos e Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação da UFSM. Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).
  • Felipe de Ivanoff Graduação em Direito da IMED.

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.675

Palavras-chave:

Restrições aos direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal. Estado Democrático de Direito.

Resumo

O texto procura apresentar a relevante temática das restrições aos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, primeiramente haverá a abordagem das características deste modelo estatal, bem como a definição do direito a ser utilizado como paradigma de análise. Além disso, abordar-se-á a dogmática das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, o estudo contemplará a maneira como o Supremo Tribunal Federal aplica as restrições aos direitos fundamentais, tendo como exemplo dois julgamentos que envolvem a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo e o procedimento é a investigação bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

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Publicado

31-01-2016

Como Citar

Espíndola, Ângela A. da S., & Ivanoff, F. de. (2016). DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Argumenta Journal Law, (23). https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i23.675

Edição

n. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23

Seção

Artigos

Licença

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