RESPONSABILIDADE PELA EXPOSIÇÃO E INGESTÃO DE CORPOS ESTRANHOS NOS ALIMENTOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.358Keywords:
Relação de Consumo. Corpo estranho em alimentos. Responsabilidade civil. Jurisprudência do STJ.Abstract
O presente estudo investiga a interpretação do STJ sobre a necessidade ou não da ingestão do corpo estranho em gêneros alimentícios para o dano moral? A metodologia é: método de abordagem dedutivo; método de procedimento monográfico; e técnica de pesquisa documentação indireta. Dois julgados do STJ, ambos da terceira turma, foram analisados. Ao fim, concluiu-se que a mera exposição já viola o dever de segurança, quebrando as legítimas expectativas do consumidor, gerando, dano moral. A questão da ingestão ou não é apta a modificar o valor da reparação, mas não de afetar negativamente o direito à reparação.Downloads
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2021-12-02
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Artigos
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BOLESINA, I.; DE MOURA FACCIN, T. RESPONSABILIDADE PELA EXPOSIÇÃO E INGESTÃO DE CORPOS ESTRANHOS NOS ALIMENTOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Argumenta Journal Law, n. 35, p. 123–140, 2 Dec.2021.







