EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Authors

  • Flavia Danielle Santiago Lima Universidade de Pernambuco - UPE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (PPGD)
  • Laís de Lucena Pedrosa Universidade de Pernambuco - UPE

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1487

Keywords:

Garantismo penal, Presunção de inocência, Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus

Abstract

A execução provisória de acórdão penal condenatório é compatível com o princípio da presunção de inocência? Para responder à questão, parte-se do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que estabelece três acepções de racionalidade e legitimidade da intervenção punitiva estatal: modelo normativo, teoria jurídica e filosofia política. Desta teoria, tem-se as premissas gerais do princípio da presunção de inocência, na interpretação da previsão do art. 5º, LVII, CF-88. Considerando o método dedutivo, propõe-se a análise exploratório-descritiva do entendimento jurisprudencial anterior e da decisão proferida pelo STF no Habeas Corpus 126.292, que reinterpretou o citado dispositivo, para discutir a constitucionalidade do julgado.

Author Biographies

Flavia Danielle Santiago Lima, Universidade de Pernambuco - UPE Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (PPGD)

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE, campus Benfica/Recife) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da FDR/UFPE (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa JusPolítica – Diálogos, Historicidades e Judicialização de Políticas (Direito/UPE/UFPE). Advogada da União 

Laís de Lucena Pedrosa, Universidade de Pernambuco - UPE

Bacharela em Direito pela Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE, campus Benfica/Recife)

Published

2019-02-25

How to Cite

Santiago Lima, F. D., & Pedrosa, L. de L. (2019). EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP. Argumenta Journal Law, (29), 131–160. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1487