ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Authors

  • Bruno Rotta Almeida Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.466

Keywords:

Assessoria Jurídica Universitária Popular, Direitos e Garantias Fundamentais, Devido Processo Penal

Abstract

O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal.

 

Author Biography

Bruno Rotta Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

Professor do Segundo Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, lecionando nas áreas de Direito Processual Penal e Criminologia.

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Published

2015-02-09

How to Cite

Almeida, B. R. (2015). ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL. Argumenta Journal Law, (21), 83–100. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.466

Issue

No. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21

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