ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Autori

  • Bruno Rotta Almeida Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.466

Parole chiave:

Assessoria Jurídica Universitária Popular, Direitos e Garantias Fundamentais, Devido Processo Penal

Abstract

O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal.

 

Biografia autore

Bruno Rotta Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas

Professor do Segundo Departamento da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, lecionando nas áreas de Direito Processual Penal e Criminologia.

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Pubblicato

2015-02-09

Come citare

Almeida, B. R. (2015). ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL. Argumenta Journal Law, (21), 83–100. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.466

Fascicolo

N. 21 (2014): Revista Argumenta nº 21

Sezione

Artigos

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