Educação para a cidadania: o aspecto democrático do direito à educação

Autores/as

  • Raíza Alves Rezende Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Vladimir Brega Filho Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.496

Palabras clave:

Direito à educação, Cidadania, Democracia

Resumen

A partir de uma análise histórica e sistemática das previsões legais, com destaque para a Constituição de 1988, o artigo destaca a existência de um dever constitucional imposto pelo constituinte de instituir o direito à educação como meio formador do indivíduo para o exercício da cidadania, missão que é seguida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Destaca, também, que no Brasil sempre houve a prestação formal e insuficiente do direito à educação, muitas vezes utilizado como ferramenta de dominação, mantendo situações de desigualdade e exclusão social.  Salienta que não basta a mera educação formal da maneira como é atualmente ministrada, concluindo que o direito à educação deve ser adequado a sua finalidade constitucional, pois apenas com uma formação voltada ao pensamento crítico e a cidadania, será possível inserir as pessoas no debate democrático, de modo a assumir a seu protagonismo como cidadãos e superar as misérias vividas.

Biografía del autor/a

Raíza Alves Rezende, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Acadêmica do 5º ano de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Vladimir Brega Filho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor da graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Promotor de Justiça.

Publicado

2015-08-30

Cómo citar

Alves Rezende, R., & Brega Filho, V. (2015). Educação para a cidadania: o aspecto democrático do direito à educação. Argumenta Journal Law, (22), 201–230. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i22.496