OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE

Autori

  • FABRICIO GERMANO ALVES Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1992

Parole chiave:

Concorrência. Consumidor. Obsolescência programada. Prática abusiva.

Abstract

A constante atualização tecnológica incita a crescente produção que promove a obsolescência de produtos, a fim de fomentar o consumo. A problemática é relativa à necessidade de evolução tecnológica em detrimento da boa-fé para com o consumidor. Não há no ordenamento jurídico uma disposição referente à obsolescência programada, seja por causa da vulnerabilidade do consumidor, seja pela garantia da concorrência leal. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, objetiva-se identificar os limites jurídicos da prática analisada. Conclui-se que a obsolescência programada constitui prática abusiva nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Biografie autore

FABRICIO GERMANO ALVES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Aluno de iniciação científica/pesquisador em Psicologia do Consumo e em Relações Consumeristas no projeto de pesquisa "Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico (marketplace).

Downloads

Pubblicato

2021-01-26

Come citare

ALVES, F. G., & Sousa, P. H. da M. R. (2021). OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE. Argumenta Journal Law, (33), 307–334. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1992

Fascicolo

N. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sezione

Artigos

Licenza

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.