OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE

Autores

  • FABRICIO GERMANO ALVES Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1992

Palavras-chave:

Concorrência. Consumidor. Obsolescência programada. Prática abusiva.

Resumo

A constante atualização tecnológica incita a crescente produção que promove a obsolescência de produtos, a fim de fomentar o consumo. A problemática é relativa à necessidade de evolução tecnológica em detrimento da boa-fé para com o consumidor. Não há no ordenamento jurídico uma disposição referente à obsolescência programada, seja por causa da vulnerabilidade do consumidor, seja pela garantia da concorrência leal. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, objetiva-se identificar os limites jurídicos da prática analisada. Conclui-se que a obsolescência programada constitui prática abusiva nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Biografia do Autor

FABRICIO GERMANO ALVES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Aluno de iniciação científica/pesquisador em Psicologia do Consumo e em Relações Consumeristas no projeto de pesquisa "Proteção jurídica do consumidor no comércio eletrônico (marketplace).

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Publicado

26-01-2021

Como Citar

ALVES, F. G., & Sousa, P. H. da M. R. (2021). OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE. Argumenta Journal Law, (33), 307–334. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1992

Edição

n. 33 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

Licença

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