A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR VIRTUAL BRASILEIRO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autori

  • Antonio Carlos Efing PUCPR
  • Melina Carla de Souza Britto PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.1780

Abstract

Trazendo, em um primeiro momento, o que se entende por relação contratual eletrônica e dispondo sobre as regras e princípios aplicáveis à essa nova modalidade contratual, o presente trabalho analisa se o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013 são suficientes para proteger o consumidor em sua vulnerabilidade virtual. Mais especificamente, o presente artigo visa analisar como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser vista como reafirmação dos direitos dos consumidores na sociedade tecnológica e de informação, de modo a garantir maior segurança ao consumidor vulnerável. Para tanto, empregou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, em especial, de doutrina e de artigos científicos. Conclui-se que a LGPD concede ao consumidor maior segurança e proteção em relação aos seus dados e, portanto, pode sim ser vista como uma reafirmação de seus direitos em uma sociedade tecnológica e de informação.

Biografie autore

Antonio Carlos Efing, PUCPR

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC/SP).

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Professor da Escola da Magistratura do Paraná; membro do Instituto dos Advogados do Paraná;

Autor de diversos livros e artigos sobre o direito das relações de consumo.

Advogado.

Melina Carla de Souza Britto, PUCPR

Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - Uniderp.

Pubblicato

2021-12-02

Come citare

Efing, A. C., & Britto, M. C. de S. (2021). A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR VIRTUAL BRASILEIRO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Argumenta Journal Law, (35), 93–122. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.1780

Fascicolo

Sezione

Artigos