CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS

Authors

  • Rainer Bomfim
  • Victória Taglialegna Salles
  • Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.336

Keywords:

Direito Constitucional. Criminalização da LGBTIfobia. Pluralismo. Tolerância Liberal.

Abstract

Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para ao final verificar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes a análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise da ações) e dados secundários (que são artigos e teorias pertinentes ao caso).

Author Biographies

  • Rainer Bomfim
    Mestrando em Direito pela UFOP.
  • Victória Taglialegna Salles
    Mestranda em Direito pela UFOP. Bolsista CAPES.
  • Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
    Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela UFMG. Professor do Programa de Mestrado "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da UFOP.

Published

2021-01-26

How to Cite

BOMFIM, R.; SALLES, V. T.; BAHIA, A. G. M. F. DE M. CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS. Argumenta Journal Law, n. 33, p. 77–98, 26 Jan.2021.

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