DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Authors

  • Bianca Fernanda Rodrigues
  • Júlia Bagatini

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i35.366

Keywords:

Nascituro, Personalidade Jurídica, Gestante, Responsabilidade Civil,

Abstract

O presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a situação jurídica do nascituro, analisando as discussões existentes no tocante ao início da personalidade jurídica e ponderando sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este lesão à sua integridade física e/ou psíquica. Torna-se necessária referida discussão uma vez que a doutrina e os julgados não chegam a uma conclusão sobre a possibilidade ou não de responsabilização civil da gestante nestas situações, bem como, torna-se um obstáculo a falta de normatização do assunto.

Published

2021-12-02

How to Cite

RODRIGUES, B. F.; BAGATINI, J. DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. Argumenta Journal Law, n. 35, p. 331–356, 2 Dec.2021.

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