DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

Authors

  • Tatiane Maffini
  • Flávio Bento Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.322

Keywords:

Dano extrapatrimonial, Previdência social, Responsabilidade civil do Estado.

Abstract

O presente estudo versa sobre práticas antijurídicas dos agentes públicos atuantes no Instituto Nacional do Seguro Social, e circunstâncias negativas suportadas cotidianamente pelos beneficiários da Previdência Social. Em havendo violação de direitos fundamentais e lesão à dignidade da pessoa humana, surge a figura do dano moral previdenciário. Caso pleiteada a reparação pelo ofendido, o prejuízo de ordem moral deverá ser compensado pelo Estado, devido a responsabilidade civil extracontratual objetiva pelos atos praticados por seus servidores. Frente a um tema pouco desbravado na jurisprudência, pretende este trabalho abarcar hipóteses já apreciadas pelos Tribunais pátrios, em situações em que se pleiteia indenização.

Author Biographies

  • Tatiane Maffini

    Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
    Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
    Graduanda em Sociologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER).

  • Flávio Bento, Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR).
    Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
    Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Marília).
    Professor na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Campus de Apucarana.

Published

2020-02-27

How to Cite

MAFFINI, T.; BENTO, F. DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO. Argumenta Journal Law, n. 31, p. 51–86, 27 Feb.2020.

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