DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.322Palabras clave:
Dano extrapatrimonial, Previdência social, Responsabilidade civil do Estado.Resumen
O presente estudo versa sobre práticas antijurídicas dos agentes públicos atuantes no Instituto Nacional do Seguro Social, e circunstâncias negativas suportadas cotidianamente pelos beneficiários da Previdência Social. Em havendo violação de direitos fundamentais e lesão à dignidade da pessoa humana, surge a figura do dano moral previdenciário. Caso pleiteada a reparação pelo ofendido, o prejuízo de ordem moral deverá ser compensado pelo Estado, devido a responsabilidade civil extracontratual objetiva pelos atos praticados por seus servidores. Frente a um tema pouco desbravado na jurisprudência, pretende este trabalho abarcar hipóteses já apreciadas pelos Tribunais pátrios, em situações em que se pleiteia indenização.Descargas
Publicado
2020-02-27
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Artigos
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MAFFINI, T.; BENTO, F. DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO. Argumenta Journal Law, n. 31, p. 51–86, 27 feb.2020.







