n. 27 (2017)

Argumenta Journal Law 27

DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i27

Argumenta Journal Law (Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP) n. 27 – julho a dezembro de 2017 – Jacarezinho - PR.
Periodicidade: semestral

E-ISSN 2317-3882

ISSN 1676-2800 (Argumenta - título descontinuado a partir do n. 22)


1. Direito – Periódicos. 1. Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP
CDU 34(05)
CDDir 340

    

Edição completa

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Sumário

Artigos

O CIBERESPAÇO A FAVOR DA EFETIVAÇÃO DE UMA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Fernando de Brito Alves, Edinilson Donisete Machado, Luna Stipp
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15
O PAPEL DA MORAL NO SISTEMA JURÍDICO DE JOHN MITCHELL FINNIS
Heloisa Sami Daou, Jean Carlos Dias
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31
SOCIEDADE GLOBAL, DIREITO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL DA GOVERNANÇA
José Alberto Antunes de Miranda, Wanda Maria de Lemos Capeller
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65
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Fernando Hoffmam, Jose Luis Bolzan de Morais
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95
DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS? UM ESTUDO SOBRE O DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO A PARTIR DO CASO KIMIGAYO
Iuri Bolesina, Tássia Gervasoni
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127
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA
Ricardo Pinha Alonso, Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho
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167

100 years of Social Rights in Constitutions

Apresentação
Jairo Neia Lima, Flávia Danielle Santiago Lima
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AS “DESVENTURAS” DOS DIREITOS SOCIAIS: ENTRE DIFICULDADES TEÓRICAS E CRISE ECONÔMICA
Leonardo Mellace, Andrea Romeo
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192
La Constitución mexicana en su Centenario. ¿Estado social de derecho?
Carlos Manuel Villabella Armengol
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225
O NOVO MODELO DE NEGOCIAÇÃO SOLETIVA IMPLEMENTADA PELA REFORMA TRABALHISTA: UM RETROCESSO AO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL?
Felipe da Costa Lima Moura, Fábio Túlio Barroso
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249
ENTRE A MÃO E A CONTRAMÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: A EMENDA CONSTITUCIONAL 86 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
Cândice Lisbôa Alves
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271
EL ESTADO COMO PROBLEMA EN EL CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO Y LA CONSTITUCIÓN DE QUERÉTARO DE 1917.
Ruben Martinez Dalmau
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309
O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O RETROCESSO DO TST
Nathalia Brunnelly Rocha de Oliveira, Rosa Maria Freitas Nascimento, Rogéria Gladys Sales Guerra
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337
UMA PONTE ENTRE DOIS MUNDOS: COMO O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL CONECTOU O DIREITO E A CIÊNCIA POLÍTICA NO BRASIL PÓS-88
Karina Denari Mattos, José Ribas Vieira
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377
PROTEÇÃO AO TRABALHO NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1917
Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Moacir Barbosa Morais, Maria Catarina Barreto de Almeida Vasconcelos
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403