Núm. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Artigos

• TUTELA E AUTOTUTELA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA

  Isael José Santana, Beatriz Inácio Alves da Silva

  15-44

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• A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto

  45-86

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• A NOVA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006) E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES

  Ariel Sousa Santos, Ronaldo Alves Marinho da Silva

  87-122

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• AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO CÓDIGO ANTIMÁFIA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA

  Danilo Lovisaro do Nascimento

  123-160

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• A SOCIEDADE DE RISCO E A POBREZA COMO UM DOS ANTECEDENTES SOCIOLÓGICOS DO CRIME

  João Luiz Martinechen Beghetto, Doacir Gonçalves de Quadros

  161-184

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• COLONIALIDADE DO PODER E DIREITO PENAL: REFLEXÃO SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E A SELETIVIDADE DO PODER PUNITIVO

  Vanessa de Sousa Soares, Klelia Canabrava Aleixo, Záira Jesus Pereira Roberto

  185-208

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• A SUGESTÃO DE FALSAS MEMÓRIAS NA AMBIÊNCIA FAMILIAR E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Dirceu Pereira Siqueira, Juliani Bruna Leite Silva

  209-232

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• ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira

  233-262

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• OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

  Vladimir Brega Filho, Mário Coimbra

  263-304

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• AS VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIDEOCONFERÊNCIA

  Paula Benassuly Arruda, Dennis Verbicaro, Jorge Azevedo Calandrini

  305-338

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• VIVENDO NO TEMPO DOS MERCADOS: O DESAFIO DA EMANCIPAÇÃO PELO DIREITO

  Henrique Weil Afonso

  339-362

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• OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS

  Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues

  363-386

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• AS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS DE CONTENÇÃO: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR VERSUS O FORTALECIMENTO DAS FRONTEIRAS TERRITORIAIS

  Luiza Ferreira Odorissi, Clóvis Gorczevski

  387-404

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• THE IMPACT OF THE COVID-19 PANDEMIC ON CONSTITUTIONALISM AND THE STATE OF EMERGENCY

  Blerton Sinani

  405-430

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• NORBERTO BOBBIO Y LA LIBERTAD NEGATIVA

  Paulo César Lugo Rincon, Carlos Enrique Guzman Mendoza, Alexander Avila Martínez

  431-452

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• AS LIMITAÇÕES DO SILOGISMO LÓGICO-DEDUTIVO E DO RECURSO À SUBSUNÇÃO NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  Maria Eduarda Andrade e Silva, João Costa Neto

  453-474

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• ARTICULAÇÃO, EXPERIÊNCIA E PRAGMATISMO: APONTAMENTOS PARA A DECISÃO JUDICIAL

  Leonardo Monteiro Crespo de Almeida, George Browne Rego

  475-502

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