Núm. 31 (2019): Argumenta Journal Law

Artigos

• A LEI DO FEMINICÍDIO E O REDUCIONISMO DA CATEGORIA “MULHER” AO SEXO BIOLÓGICO: UM APARTHEID DE GÉNERO?

  REINALDO ALVES PEREIRA, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DE MIRANDA

  15-26

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• “O CONTO DA AIA”: A REPRESENTAÇÃO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO E O DEBATE SOBRE OS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO DA MULHER

  Orides Mezzaroba, Riva Sobrado de Freitas, Rosana Walter

  27-50

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• DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

  Tatiane Maffini, Flávio Bento

  51-86

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• NOTAS ACERCA DA MODULAÇÃO DO ART. 927, § 3.º, DO CPC NOTES ON PROSPECTIVE OVERRULING (ART. 927, § 3.º, CPC)

  Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Teresa Celina de Arruda Alvim

  87-100

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• ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA

  Magno Federici Gomes, Carlos Henrique Carvalho Amaral

  101-126

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• A condição humana dos presos no Brasil

  Mariana de Mello Arrigoni, Maurício Gonçalves Saliba

  127-152

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• NECROPOLÍTICA TRANS: o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado

  Rainer Bomfim, Victória Taglialegna Salles, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

  153-170

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• INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

  EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, RENILDA APARECIDA COSTA

  171-208

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• ATIVISMO DIALÓGICO X BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA SENTENCIA T-025/04 DA CORTE COLOMBIANA

  Flavia Danielle Santiago Lima, Eduarda Peixoto da Cunha França

  209-244

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• NEOCONSTITUCIONALISMO E A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

  Jussara Maria Moreno Jacintho, Jorge Flávio Cruz

  245-264

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• A INSERÇÃO DA ARBITRAGEM, DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Léia Comar Riva

  265-288

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• DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO

  Heloisa Sami Daou, José Claudio Monteiro de Brito Filho

  289-314

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• PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL

  Thamara Estéfane Martins Balbino, Deilton Ribeiro Brasil

  315-340

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• CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Zulmar Antonio Fachin, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas de Melo Bandeira

  341-365

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