n. 30 (2019): Argumenta Journal Law

Artigos

• A NATUREZA JURÍDICA DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO OU DERIVADO DA PROPRIEDADE?

  FABRICIO VEIGA COSTA, DENISE MARIA BORGES

  15-50

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• HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO

  Alessandra Matos Portella

  51-82

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• ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL

  Luana Paixão Rosário, Bianca Barbosa Oliveira, João Mateus Fagundes Oliveira

  83-108

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• DIREITO, RISCO E PERIGO: A DECISÃO JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DO RISCO DE ULRICH BECK

  Rafael Lazzaroto Simioni, Mariana Suzart Paschoal Ferreira

  109-130

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• IDENTIDADE E DIVERSIDADE NA (DES)CONSTRUÇÃO CULTURAL DE GÊNERO

  Osmar Veronese, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger

  131-156

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• Migrantes indocumentados, direitos humanos e alteridade

  Luiz Rosado Costa, Antônio Hilário Aguilera Urquiza

  157-178

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• LITISCONSÓRCIO ENTRE DIFERENTES MINISTÉRIOS PÚBLICOS: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA MODERNIDADE LÍQUIDA

  Nefi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Marcos Mauro Rodrigues Buzato

  179-208

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ESTADO A PARTIR DO DIREITO COSMOPOLITA: PELA GARANTIA DE DIREITOS AOS REFUGIADOS

  Fernando Hoffmam, Raquel Frescura Ceolin

  209-238

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• DIREITO À MORADIA E LIBERALISMO RAWLSIANO

  VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

  239-272

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• PROLIND – A IDENTIDADE ÉTNICA COMO ORIENTADORA DO PROCESSO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DE SUA EFETIVAÇÃO NO CAMPUS DA UFMS EM AQUIDAUANA

  Julia Thais Moraes, Vivianne Rigoldi

  273-296

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• EUTANÁSIA SOCIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL CRÍTICA

  Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Furini Lazaretti

  297-330

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• “PAULICEIA DESVAIRADA”: AS CRIAÇÕES INTELECTUAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO

  MAURÍCIO GONÇALVES SALIBA, GABRIELE DELSASSO LAVORATO MANFRÉ

  331-352

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• A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA

  Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Gian Gianpaolo Poggio Smanio, Olavo Evangelista Pezzotti

  353-390

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• COMO OS JUÍZES DECIDEM: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO

  Fernando de Brito Alves, Janaínna de Oliveira de Oliveira Serra

  391-404

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• O CORPO-OBJETO DA MULHER: REIFICAÇÃO DA LÓGICA OPRESSORA DAS RELAÇÕES DE GÊNERO NO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

  Samia Moda Cirino, Bruna Azevedo de Castro

  405-433

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