Núm. 23 (2015): ARGUMENTA JOURNAL LAW 23

Artigos

• A PERSONALIDADE CIVIL DOS NASCITUROS E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICO-PROCESSUAIS

  Carla Bertoncini, Felipe Moraes Rolim dos Santos

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• A DIVERGÊNCIA ENTRE A APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E OS MANDAMENTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO

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• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO RURAL: UMA ANÁLISE DE JULGADO DO STJ SEGUNDO A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO.

  Felipe de Poli de Siqueira, Oksandro Osdival Gonçalves

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• SISTEMA POLÍTICO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM DIVINÓPOLIS A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

  Paulo Henrique Borges da Rocha, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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• DISCURSOS SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL E A (NÃO) APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  Alberto Carvalho Amaral

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• INDÍGENAS E TRABALHO INFANTIL: DA FRONTEIRA ÉTNICO-CULTURAL À PERSPECTIVA DE UMA AÇÃO INSTITUCIONAL DIFERENCIADA NO BRASIL

  EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, RENILDA APARECIDA COSTA

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• DO CASO ELLWANGER À ADI 4.815: AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXEMPLO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Ângela Araújo da Silveira Espíndola, Felipe de Ivanoff

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• LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: IMPLICAÇÕES DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL

  Rita de Cássia Moreno de Souza Occiuzzi, Mônica Mota Tassigny, Benedito Augusto da Silva Neto

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• DA TEORIA DO RISCO CONCRETO À TEORIA DO RISCO ABSTRATO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL:UM ESTUDO DA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL

  Silvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas

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• CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DESRESPEITO A PRINCÍPIOS AMBIENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO: APONTAMENTOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.149/MS

  Fabiana Pacheo de Souza Silva, Beatriz Souza Costa

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• DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: A CONJUNTURA ATUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS

  Janaína Machado Sturza, Renata Maciel

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• ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL

  Sergio Rodrigo Martinez, Livia Gava Bersot

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• CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE

  Thiago Nogueira Russo, Neide Aparecida de Souza Lehfeld

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• MOVIMENTOS SOCIAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÅO: Eficácia e efetividade do Direito

  Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

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• A “TRAVA BANCÁRIA” NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

  Fabiano Hartmann Peixoto, Débora Bonat

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